A importância da cooperação jurídica entre os magistrados para reduzir a burocracia e dar respostas mais rápidas aos cidadãos que procuram a Justiça brasileira foi o tema central das duas palestras ministradas na manhã desta quinta-feira (11 de abril) durante o “I Encontro Multi-Institucional do Sistema Judicial”, em Cuiabá, realizado pelo Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, que contou com palestrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região.
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O primeiro palestrante, o desembargador Ney Freitas, do CNJ, destacou que quando se fala em administração pública jurídica, não se trata de estrutura, mas sim da figura do juiz, que foi concebida para ser jurista e não administrador, mas que precisa administrar. Para que esse magistrado, porém, possa desempenhar um bom trabalho é necessário primeiro mudar a própria postura. “O juiz não pode jamais ter uma relação de arrogância com os servidores que trabalham com ele, com o cidadão, os advogados, enfim, com aqueles que o cercam. Essa relação tem que ser norteada pelo respeito e não pelo temor. A administração jurídica só funciona se for pautada no diálogo. O juiz que administra não deve ser um ditador, mas sim um líder”, defende.
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O desembargador chamou a atenção também sobre a falta de cooperação entre os poderes judiciais. “É grande o número de juízes que não se conhecem, não se falam por questão de disputa interna de poder. É um absurdo, mas têm juízes que ficam disputando competência durante anos, enquanto que tudo o que o cidadão deseja é a sentença, não importa de quem é a competência, precisamos mudar essa mentalidade”.
Para Ney Freitas, o caminho é a cooperação judiciária, onde situações que poderiam demorar meses e até anos para serem resolvidas podem ser equacionadas com um simples telefonema ou um e-mail de um juiz para o outro. “Isso é vital para a administração jurídica, um sistema cooperativo ajuda a combater a burocracia. Tornar as coisas mais difíceis do que já são não leva a nada, temos que trabalhar no sentido de que o cidadão não seja penalizado”.
Ele também defendeu a mediação e conciliação como forma de resolver conflitos, evitar o litígio e buscar a pacificação social. “Nós somos concebidos na ética da disputa. Formamos advogados, que mais tarde serão juízes ou promotores que são preparados para disputar, temos juízes que têm pavor do que não seja litigioso, o que é um equívoco nos dias atuais”, disse o desembargador, completando que a mediação e a conciliação têm trazido resultados extraordinários. “Nós magistrados temos dificuldades de aceitar isso e o cidadão também, que mesmo na conciliação pede que o juiz homologue, pois tem medo que o acordo não seja cumprido. Somos da ética da disputa e precisamos mudar”.
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O segundo palestrante, juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-9ª Região), reforçou a ideia de que é preciso buscar a integração entre os juízes, não importa onde cada um atua. “É um realidade triste, mas nos 91 tribunais do Brasil os juízes não conversam, são ilhas isoladas uma das outras. A cooperação jurídica é o caminho e onde ela está sendo aplicada tem surtido bons resultados”.
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Para o ele, os magistrados não devem ser reconhecidos pelo poder, mas sim pela efetividade das suas decisões. “Precisamos abrir a nossa mente. Muitas vezes nos preocupamos em resolver coisas grandes e deixamos de fazer as pequenas, precisamos ter o espírito coletivo, pois o individual não resolve”, ponderou.
O magistrado citou como exemplo uma ação do TRF-8ª Região, que criou um sistema para melhorar a execução dos processos trabalhistas. Por meio de uma parceria com operadoras de cartões de crédito, as dívidas trabalhistas no estado do Pará agora podem ser pagas por cartão. “É uma ação simples, mas eficaz e que poderá ser implantada em todo país. Uma solução boa para ambas as partes”, defende Melek, ressaltando que ações como essa, que têm custo zero, ajudam a baratear a Justiça no Brasil.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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